Vereador diz que Câmara produz pouco e quer reduzir recesso parlamentar

No primeiro dia dos trabalhos legislativos deste ano, previsto para o próximo dia 18, o vereador Cosme Araújo vai apresentar na Câmara Municipal de Ilhéus uma Emenda Modificativa à Lei Orgânica do Município, propondo em plenário e, por competência, a alteração do Artigo 27 da LOMI, que dispõe sobre as reuniões e sessões da Casa de leis. O projeto já conseguiu 1/3 das assinaturas necessárias dos vereadores para apreciação. “Existe um excesso no recesso. A Câmara precisa produzir mais. É inconcebível que o período do recesso do legislativo ilheense seja maior que o Congresso Federal”, adverte Cosme Araújo.

Pela proposta do parlamentar, a emenda modificativa visa adequar-se aos novos ditames da Constituição Federal, no que diz respeito DAS REUNIÕES, em equivalência e igualdade aos mesmos períodos de atividades legislativas e recesso com o Congresso Nacional. A alteração contribuirá para ordenamento e unidade entre as casas legislativas.

Na interpretação jurídica do propositor, a nova redação do Artigo 27 da LOMI passaria a vigorar, com a seguinte redação: “A Câmara Municipal de Ilhéus reunir-se-á, anualmente, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro".

Para o propositor da Emenda, que também é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo ilheense, este é o primeiro passo de muitos que serão alcançados na organização e sistemática do parlamento local. “Gradativamente precisamos mudar, avançar e atualizar nossas leis. O direito é dinâmico”, pontua o Araújo.